O governo de Rondônia, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), realizará uma capacitação sobre “Orçamento Público no âmbito do Poder Executivo Estadual” nos dias 23 de março e 1º de abril, das 8h às 13h, na Escola de Governo, em Porto Velho. A iniciativa visa fortalecer a gestão fiscal e ampliar o conhecimento técnico dos servidores estaduais, oferecendo certificação aos participantes. O treinamento será dividido em dois módulos, abrangendo desde os fundamentos do planejamento orçamentário até a execução prática no âmbito estadual. O instrutor será Jeferson Fernando Furlanetto Erpen, analista contábil da Contabilidade Geral do Estado (Coges) e mestre em Contabilidade e Administração.
Módulo 1: Visão Geral do Orçamento Público em Rondônia
O primeiro módulo abordará o conceito e a base legal do orçamento público, incluindo os instrumentos de planejamento governamental como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Serão tratados também temas como fontes de recursos, função e subfunção da despesa, créditos adicionais, metodologias de estimativa da receita e metas fiscais, conforme a prática adotada pelo Poder Executivo estadual, além da integração entre orçamento e execução financeira.
Módulo 2: Execução Orçamentária e Financeira na Prática
O segundo módulo, intitulado “Execução orçamentária e financeira na prática”, explorará a programação financeira, contingenciamento, remanejamento de recursos e o cronograma de desembolso. O conteúdo incluirá ainda a utilização de sistemas como o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o Portal Administrativo de Autoatendimento (Diveport) e o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag). A identificação da execução da LOA e das cotas liberadas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e indicadores de desempenho também serão abordados.
O Controlador-geral do Estado, José Aquino, ressaltou a importância da qualificação contínua dos servidores para assegurar uma gestão pública mais eficiente e responsável. “Investir na formação técnica das equipes que atuam diretamente com o orçamento é fortalecer os mecanismos de planejamento, execução e controle. Uma gestão orçamentária bem estruturada impacta diretamente na qualidade das políticas públicas entregues à população”, afirmou.
Com uma carga horária total de seis horas, a capacitação tem como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada da estrutura e dos fundamentos do orçamento público, além de desenvolver competências para a análise e o acompanhamento da execução orçamentária. A iniciativa reflete o compromisso do governo de Rondônia com a qualificação técnica de seus servidores, a transparência na gestão dos recursos públicos e o aprimoramento do controle social.