Comissão aprova projeto que cria marco legal de atenção às vítimas de escalpelamento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4443/24. A proposta visa garantir um atendimento completo a indivíduos que sofreram escalpelamento, um tipo de acidente que envolve o arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações, comum na região amazônica.
O escalpelamento geralmente ocorre em pequenas embarcações, quando os cabelos dos passageiros são enredados ou sugados pelo eixo desprotegido do motor. Esse incidente provoca a remoção abrupta de parte do couro cabeludo e, em algumas situações, da face. As lesões resultantes são frequentemente severas, com potencial para sequelas permanentes e, em casos extremos, risco de óbito.
Direitos Assegurados
Conforme o projeto, as vítimas desses acidentes terão garantido o direito a:
- cirurgias reparadoras;
- próteses;
- reabilitação física; e
- atendimento psicológico pelo sistema de saúde.
O texto também contempla o acesso a benefícios sociais e previdenciários, além de suporte para a reintegração ou ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho.
Aprovação da Relatoria
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ela ressaltou que a maioria das vítimas é do sexo feminino, com grande incidência entre crianças e adolescentes, e que os acidentes são mais frequentes na população ribeirinha da Amazônia.
A parlamentar enfatizou que "a deformidade resultante é de difícil reparação e afeta não só a aparência física como o equilíbrio emocional e dificulta a colocação na escola e no mercado de trabalho".
Iniciativas de Prevenção
O projeto estabelece ainda a realização de campanhas educativas. O objetivo é prevenir novos acidentes e informar as vítimas sobre seus direitos. Órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação e justiça deverão colaborar para assegurar a implementação das novas diretrizes.
Medidas de Proteção
A luta contra o escalpelamento em embarcações foi fortalecida pela Lei 11.970/09, que tornou obrigatória a proteção de motores e eixos, resultando em uma redução significativa dos acidentes. Além da instituição de um dia nacional dedicado ao tema, ações conjuntas entre associações de vítimas e a Marinha promovem a segurança nos barcos. Em 2021, o governo federal intensificou essa mobilização, criando um grupo de trabalho interministerial para propor novas estratégias de prevenção e apoio às vítimas.
Tramitação Futura
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.