Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por desastres climáticos
O Congresso Nacional está avaliando a Medida Provisória (MP 1347/26), que propõe a abertura de um crédito extraordinário de R$ 285 milhões no Orçamento de 2026. O objetivo é destinar recursos para diversos municípios em todo o país que foram impactados por desastres climáticos.
Conforme a justificativa que acompanha a proposta, os dois primeiros meses do ano registraram desastres climáticos que afetaram aproximadamente 2 milhões de pessoas. Deste total, mais de 71 mil ficaram desalojadas ou desabrigadas, abrangendo 733 municípios em diferentes regiões brasileiras.
O texto da MP, enviado pelo governo, detalha que inúmeros municípios foram atingidos por alagamentos, transbordamentos críticos, tempestades severas e vendavais, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Além disso, a medida provisória ressalta a continuidade de fenômenos de seca e estiagem no país, com destaque para a região do Semiárido, o que tem gerado um grande volume de solicitações de recursos adicionais junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Próximos passos
A tramitação da medida provisória prevê sua análise inicial pela Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, a proposta será submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.