Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6422/25, visa garantir a oferta de terapia de reposição hormonal (TRH) para homens com deficiência de testosterona no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estabelece que o tratamento deve seguir rigorosos protocolos clínicos e as normas definidas pelo Ministério da Saúde.
O texto do projeto define a TRH como um tratamento médico essencial para restabelecer os níveis de testosterona em homens diagnosticados com hipogonadismo ou outras condições que causem baixa produção hormonal.
O hipogonadismo é uma condição marcada pela produção insuficiente de testosterona, detectável por meio de sintomas clínicos e exames laboratoriais específicos.
A implementação da terapia no SUS, conforme o PL, deverá assegurar uma avaliação clínica completa e acesso gratuito e igualitário a todos os pacientes diagnosticados, sem qualquer tipo de discriminação socioeconômica. Além disso, o projeto prevê o monitoramento contínuo da saúde dos pacientes, permitindo ajustes de doses e avaliação constante da eficácia do tratamento.
Riscos Associados
O deputado Fausto Pinato ressalta que a deficiência de testosterona se torna mais comum com o avanço da idade e pode acarretar sérios riscos à saúde. Ele aponta que a baixa hormonal está ligada a um maior risco de doenças cardiovasculares, osteoporose, distúrbios metabólicos e problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Ministério da Saúde terá a incumbência de elaborar as diretrizes e protocolos para a aplicação da TRH. O órgão também deverá promover campanhas educativas para informar a população sobre os sintomas do hipogonadismo e a relevância da saúde hormonal masculina.
A terapia deverá ser implementada em todas as unidades de saúde do SUS, com a capacitação adequada dos profissionais para o diagnóstico preciso e o acompanhamento eficaz dos pacientes.
Tramitação do Projeto
O PL 6422/25 segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e posteriormente sancionado pela Presidência da República.