A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública para discutir os impactos da Resolução 852/26 no custo de dispositivos médicos e na prestação de serviços de saúde no Brasil. O debate está agendado para as 10 horas, no plenário 7.
A reunião foi solicitada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
O parlamentar explicou que a resolução mencionada elevou as alíquotas do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicações utilizados na área da saúde. Essa medida pode resultar em um aumento nos custos de cirurgias, exames e tratamentos, além de gerar pressão sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
No ano anterior, a Lei Complementar 224/25 já havia reduzido em 10% as isenções tributárias aplicáveis a dispositivos médicos.
Pedro Westphalen alerta que a combinação da redução de desonerações e o aumento de tarifas sobre dispositivos médicos pode afetar a previsibilidade regulatória, a incorporação de novas tecnologias e a expansão dos serviços assistenciais no país.