A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento psicológico e social, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres que enfrentam a perda de um filho durante a gestação ou logo após o nascimento. A matéria agora será encaminhada ao Senado Federal, a menos que haja um pedido para que seja votada no Plenário da Câmara.
O texto aprovado é uma versão consolidada, apresentada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que incorpora elementos do Projeto de Lei 3391/19 e de outras cinco propostas anexadas.
A nova redação busca harmonizar as proposições com a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, recentemente sancionada, a qual já aborda algumas das modificações propostas.
A proposta da relatora visa preencher lacunas na legislação vigente, enfatizando a necessidade de agilidade no suporte psicológico e social, com o objetivo de mitigar os impactos na saúde mental das mães.
Adicionalmente ao suporte no SUS, o projeto garante o direito ao registro civil gratuito e à escolha de nome e prenome para natimortos, sem considerar o período de gestação.
Conforme a deputada Chris Tonietto, a priorização da assistência é crucial para prevenir o desenvolvimento de quadros severos de ansiedade e depressão em mulheres que vivenciam essa perda. A relatora enfatizou a importância do acompanhamento profissional para as gestantes, visando a uma condução adequada do luto e do sentimento de perda.