A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais e linhas de crédito específicas para a construção e modernização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Esses incentivos e créditos serão concedidos após a aprovação de um projeto técnico a ser apresentado ao Ministério da Saúde.
Empresas de construção civil e fornecedoras de equipamentos e tecnologias que atuem em projetos destinados a ILPIs poderão acessar os benefícios.
Serão priorizadas empresas com projetos que incluam:
- padrões de sustentabilidade energética, como o uso de energia solar, o reaproveitamento da água e de materiais ecológicos;
- acessibilidade digital, com internet e equipamentos que facilitem o uso de tecnologias por idosos; e
- recursos de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os projetos apresentados deverão conter metas claras e indicadores de qualidade assistencial.
A concessão dos incentivos deverá observar contrapartidas mínimas, incluindo a ampliação ou manutenção de vagas gratuitas para pessoas idosas de baixa renda, garantias de acesso à saúde e planos de capacitação das equipes de cuidado.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 4370/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator explicou que “as alterações trazem definições mais precisas, incluem mecanismos de governança e transparência e contrapartidas para que as instituições participem do programa”.
Próximas Etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.