Apesar de a matrícula em unidades de educação infantil a partir dos 4 anos de idade ser obrigatória no país, um número significativo de crianças permanece fora do sistema escolar. Em 876 municípios brasileiros, representando 16% do total, ao menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.
As disparidades se tornam ainda mais evidentes ao considerar a localização geográfica desses municípios. Na Região Norte, por exemplo, 29% (130 municípios) registram menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil.
A Região Sul apresenta o menor percentual, com 11% de seus municípios tendo menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas. Outras regiões mostram desafios semelhantes: o Centro-Oeste tem 21% (99 municípios), o Nordeste 17% (304) e o Sudeste 13% (213). Esses números são referentes a 2025.
Essas informações provêm de um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (29).
Matrículas em Creches
O Brasil tem como meta legal, estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), matricular pelo menos 60% das crianças de até 3 anos em creches até 2036. Além disso, o plano visa atender a pelo menos 50% dessas crianças entre as populações indígenas, quilombolas e do campo.
Pelo novo indicador proposto, a maior parte dos municípios brasileiros – 81%, ou 4.485 – registra taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em unidades de educação infantil. A Região Norte também exibe o maior percentual, com 94% dos municípios (424 cidades) apresentando índices abaixo de 60%.
Nas demais regiões, os índices de crianças de até 3 anos em creches são: 90% no Centro-Oeste; 83% no Sudeste; 81% no Nordeste e 66% no Sul, todos com atendimentos inferiores a 60%.
Educação Infantil nas Capitais
Entre as capitais brasileiras, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já conseguiram universalizar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, ou seja, atendem 100% dessa faixa etária.
Por outro lado, as capitais com os índices mais baixos de atendimento são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4%; e João Pessoa, com 73,4%.
As capitais com os maiores percentuais de atendimento de bebês e crianças com até 3 anos de idade são São Paulo, com 72,9% matriculadas em unidades de educação infantil; Vitória, com 66,7%; e Belo Horizonte, com 63%. Todas superam a meta de 60% estabelecida no PNE para essa etapa nos próximos dez anos.
Os piores índices de atendimento para essa faixa etária mais jovem são observados em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas; Manaus, com 12,8%; e Porto Velho, com 16,9%.
Informações para Municípios
Embora não seja um indicador oficial, as organizações responsáveis por sua elaboração afirmam que ele oferece informações municipais mais precisas do que as atualmente disponíveis, podendo auxiliar os municípios a garantir o acesso escolar.
De acordo com a Constituição, os municípios são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil.
Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, ressalta a importância de saber quantas crianças estão fora da escola para possibilitar uma busca ativa, encontrá-las e assegurar seu direito à educação.
"Como estamos falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta para que eles vejam o cenário e façam a busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada", acrescenta Faria.
Atualmente, Faria aponta que as bases de dados disponíveis para monitorar o atendimento nessa etapa de ensino apresentam restrições. O Censo Demográfico cobre todos os municípios, mas é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) produz dados anuais, mas limitados aos níveis nacional, de estados, regiões metropolitanas e capitais.
O novo indicador utiliza dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros. Ele também busca maior precisão quanto à idade das crianças.
Oficialmente, os dados do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes a 2024, indicaram que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, e 93,5% daquelas de 4 a 5 anos.
A disponibilidade de dados mais precisos em nível municipal demonstra que a cobertura escolar pode ser ainda mais crítica em algumas localidades, exigindo atenção urgente.
"Ainda há algo muito relevante a ser observado em relação ao atendimento, especialmente para crianças de 4 e 5 anos, cuja matrícula é obrigatória. Mirar a universalização foi um avanço muito grande, mas ainda há progressos cruciais a serem feitos, que é entender que muitos municípios enfrentam esse desafio de acesso", afirma o diretor.
Ministério da Educação
Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que os indicadores oficiais utilizados pela pasta são "seguros, precisos e consistentes" tanto para monitorar o cumprimento das metas do PNE quanto para orientar a tomada de decisões de políticas públicas. O Ministério acrescentou que cruzamentos e análises são possíveis devido à disponibilização das bases de dados públicas, como as do Datasus.
Em relação à educação infantil, o MEC afirmou que está "intensificando as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa de ensino".
A pasta cita como um dos principais instrumentos o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.
O MEC também destacou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, desde o início da atual gestão, entregou 886 unidades de educação infantil, com investimento de R$ 1,4 bilhão.
Segundo o MEC, o Novo PAC garantirá mais 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com um investimento total de R$ 7,5 bilhões. Desse total, 821 unidades estão atualmente em execução.
Outra prioridade envolve a retomada e a conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em reiniciar as construções, 904 foram aprovadas e 278 foram concluídas. Coletivamente, essas unidades têm potencial para gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou aproximadamente 161 mil vagas em tempo integral.
"Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira", afirma o Ministério.