O debate sobre a implementação de um piso salarial nacional para farmacêuticos gerou divergência entre representantes da categoria e proprietários de farmácias, durante uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5).
Um projeto de lei (PL 1559/21), de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), propõe um salário-base de R$ 6.500 para os profissionais, com reajuste anual pela inflação a partir de 2022. Segundo Marcelo Fernandes de Queiroz, da Confederação Nacional do Comércio, esse valor já estaria próximo de R$ 8 mil atualmente.
Preocupações dos Empresários
Os representantes das farmácias expressaram preocupação com a inviabilidade econômica da proposta, especialmente para pequenos estabelecimentos e em regiões como Norte e Nordeste do país. Marcelo de Queiroz destacou que, enquanto no Centro-Oeste o piso representaria um aumento médio de 16% nos rendimentos, no Norte o reajuste poderia alcançar 70%.
Queiroz alertou para o risco de fechamento de muitos estabelecimentos, estimando um impacto anual de R$ 1,9 bilhão e a potencial perda de cerca de 50 mil postos de trabalho entre os aproximadamente 500 mil empregados do setor. Rafael Oliveira Espinhel, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, reforçou que mais da metade das 94 mil farmácias existentes no Brasil são micro e pequenas empresas. Ele afirmou que esses estabelecimentos faturam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil mensais, com lucro líquido aproximado de R$ 4 mil, tornando o piso uma pressão insustentável para sua viabilidade econômica.
Defesa da Valorização Profissional
Em contrapartida, Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, argumentou que o impacto anual de R$ 4,5 bilhões para o setor privado representa menos de 2% do faturamento do varejo farmacêutico, que totalizou R$ 240 bilhões no ano anterior.
Ele refutou a ideia de que a aprovação do piso levaria ao fechamento de farmácias, comparando a situação a debates históricos sobre a implantação do décimo terceiro salário, em 1960, e a Lei 13021/14, que exigiu a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos, sem que as previsões de fechamento se concretizassem. Para Walter João, a valorização do profissional fortalece o empreendimento, e o sustento do negócio reside na oferta de mais serviços e cuidado, não em salários menores. Ele também destacou que cerca de 30% dos pequenos estabelecimentos são de propriedade de farmacêuticos, não sendo afetados pelo piso salarial.
Impacto no Setor Público
No âmbito público, Walter João assegurou que o impacto do salário-base seria praticamente inócuo. Para os municípios, representaria menos de 1% da folha salarial da Saúde, visto que 36% dos farmacêuticos municipais já recebem acima do valor proposto. Nos estados, o aumento de gastos seria inferior a 0,5%, com mais da metade dos profissionais já ganhando acima dos R$ 6.500. Na União, apenas 41 farmacêuticos teriam reajuste, pois a média salarial no Executivo federal já é de R$ 13.316.
Contudo, Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, apontou a existência de municípios que realizam concursos para farmacêutico com salários de apenas R$ 1.300, evidenciando a disparidade salarial no setor.
Próximos Passos
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que solicitou a realização da audiência pública e é relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, enfatizou que a atual discrepância salarial é inaceitável. Ele defendeu que todos os farmacêuticos, com a mesma formação, devem ter reconhecimento e um salário justo. Rocha adiantou que pretende apresentar seu relatório sobre a proposta nos próximos 15 dias.