Nesta terça-feira, dia 26, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial para professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este reajuste corresponde a um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. O índice representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A Medida Provisória foi originalmente editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, período em que suas diretrizes começaram a valer. Conforme o texto, o cálculo para o novo piso considerará a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo federal informou que a metodologia de cálculo anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula assegura o aumento de 5,4%.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, estimou que a implementação da nova regra resultará em um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões no ano de 2026.
A MP também define limites para os futuros reajustes, estabelecendo que o aumento não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Terrenos de marinha
A relatora incluiu na MP um pedido do governo para estender até o final de 2028 o prazo para que a União realize a identificação de terrenos de sua propriedade localizados nas margens de rios e áreas costeiras.
Essa prorrogação já havia sido prevista em outra medida provisória, a MP 1.332/25. Contudo, essa MP ainda não teve comissão instalada e perderá sua validade em 1º de junho.
A MP, editada pelo governo em 22 de janeiro, entrou em vigor imediatamente. Para sua conversão em lei, era necessária a aprovação do Congresso Nacional. O trâmite incluiu a análise por uma comissão mista de deputados e senadores, seguida pela votação no Plenário da Câmara e, finalmente, nesta terça-feira, a aprovação no Plenário do Senado.