A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1396/19, originário do Senado. A proposta visa a obrigar o responsável por poluição a compensar os cofres públicos federais, estaduais e municipais pelos gastos com operações emergenciais e pela redução de impactos ambientais e sociais resultantes.
O deputado Célio Studart (PSD-CE), relator da matéria, manifestou apoio à aprovação, argumentando que, "diante de recorrentes catástrofes e da sensação de impunidade que impera nessas situações, a medida parece bastante pertinente".
O texto propõe uma alteração na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo que o cálculo da compensação considerará a quantidade de recursos humanos, veículos, equipamentos e materiais empregados nas intervenções. Caso a determinação desses custos seja complexa, será possível utilizar um preço de referência baseado em pesquisa de mercado.
Próximos Passos
A tramitação do projeto prevê sua análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se a Câmara dos Deputados aprovar o texto sem modificações, ele será encaminhado para a sanção presidencial. Contudo, se houver alterações por parte dos deputados, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação.