O Congresso Nacional está avaliando a Medida Provisória (MP) 1367/26, que propõe a liberação de um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões no Orçamento de 2026. O montante visa a prevenção e o controle de incêndios florestais em regiões consideradas prioritárias. Conforme o Poder Executivo, as condições climáticas para o ano foram impactadas pelo fenômeno El Niño.
O El Niño, caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, pode ocasionar eventos climáticos extremos, como inundações e secas severas.
A justificativa que acompanha a medida provisória detalha que os fundos solicitados serão empregados na reposição e expansão de recursos essenciais. Isso inclui o custeio de diárias e passagens para a mobilização de equipes em locais de difícil acesso, o pagamento de brigadistas temporários, a compra de equipamentos de proteção individual e a locação de aeronaves para o combate inicial e suporte a operações de fiscalização, manejo e controle de incêndios, além do apoio logístico. Essas ações são direcionadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Poder Executivo esclareceu que a iniciativa também visa atender a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Tais decisões levaram à criação de um plano de ação emergencial para prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia Legal e no Pantanal, um plano de fortalecimento institucional para o controle desses incêndios nas mesmas regiões, e um plano para integrar dados e aprimorar os sistemas federais de gestão ambiental.
Tramitação
A Medida Provisória passará pela análise de uma comissão mista, composta por deputados e senadores. Posteriormente, será submetida à votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.