A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1341/26, que trata da redução do prazo para benefícios fiscais na importação de cacau, está agendada para votar o parecer do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), nesta quarta-feira (17).
O encontro ocorrerá às 10h, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, localizado no Senado Federal.
Publicada em março, a MP estabelece que empresas exportadoras de produtos que utilizam cacau estrangeiro agora possuem um limite de seis meses para aproveitar as vantagens tributárias na importação da matéria-prima.
Anteriormente, esse prazo se estendia por até dois anos.
A regulamentação se aplica exclusivamente ao cacau inteiro e partido, seja bruto ou torrado, excluindo produtos como manteiga de cacau, cacau em pó e chocolate.