Contexto e Iniciativas
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece os problemas com jogos de apostas como um comportamento potencialmente prejudicial à saúde mental, associado diretamente à ansiedade, depressão, outros comportamentos compulsivos e a um risco elevado de suicídio e autolesão.
No Brasil, houve um aumento de 104% nos atendimentos pelo SUS de casos de jogo patológico e mania de jogo e aposta entre janeiro de 2018 e maio de 2025.
Das 10.553 ocorrências atendidas nesse período, 4.316 foram ambulatoriais e 6.237 na Atenção Primária à Saúde. A prevalência é maior entre homens e pessoas de 20 a 49 anos, embora o crescimento de casos envolvendo jovens seja um ponto de atenção para especialistas.
Em resposta a essa problemática, diversas iniciativas públicas foram lançadas. Em dezembro de 2025, o governo federal implementou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta que permite aos usuários bloquear seu próprio acesso a todos os sites de apostas legalizados no país.
Até o final de maio, mais de meio milhão de pessoas já haviam utilizado essa ferramenta.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde lançou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material visa a orientar o acolhimento, acompanhamento e tratamento de indivíduos afetados por jogos e apostas.
Na sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.033, que busca intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas. Entre as disposições, o decreto prevê que o dinheiro confiscado de apostas ilegais poderá ser empregado no combate ao crime organizado.