A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que estabelece diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis em diversas unidades de saúde pública. A iniciativa visa reduzir impactos ambientais, otimizar o uso de recursos e promover ambientes mais saudáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas e laboratórios.
O projeto permite que as unidades de saúde adotem, de forma gradual, um conjunto de medidas. Entre elas, destacam-se:
- Gestão adequada de resíduos, com incentivo à reciclagem;
- Redução do uso de plásticos descartáveis;
- Utilização de iluminação LED e equipamentos de baixo consumo energético;
- Implantação de energia solar fotovoltaica;
- Sistemas de captação de água da chuva para usos não potáveis;
- Criação de telhados verdes, jardins internos e outras áreas verdes;
- Substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos;
- Uso de materiais de construção sustentáveis em reformas;
- Adoção de sistemas digitais para diminuir o consumo de papel.
O relator da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), realizou alterações no texto original, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). Mandel incluiu a previsão de que a aplicação das medidas deve considerar o porte de cada unidade de saúde. Ele justificou a mudança afirmando: “É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais.”
Plano de Sustentabilidade
Cada unidade de saúde terá a opção de elaborar um plano de sustentabilidade. Este plano deverá incluir um diagnóstico das práticas atuais, metas anuais para a redução do consumo de água, energia e resíduos, além de outros objetivos. A proposta prevê também a capacitação contínua dos servidores, auditorias internas anuais, um inventário anual de emissões de carbono e um protocolo de manutenção preventiva de equipamentos.
As unidades poderão, anualmente, publicar um relatório de desempenho ambiental, contendo indicadores de consumo e metas alcançadas. Este documento deverá ser divulgado em plataformas digitais e disponibilizado ao conselho local de saúde. A população terá a possibilidade de enviar sugestões por canais digitais, que serão avaliadas pelo gestor da unidade.
Outra modificação feita por Amom Mandel foi a remoção da obrigatoriedade na adoção das medidas, bem como na elaboração do plano de sustentabilidade e do relatório de desempenho ambiental, que eram compulsórios na versão original do projeto.
Incentivos e Fiscalização
O projeto autoriza as unidades de saúde a firmar acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para monitorar a implementação das ações. A fiscalização poderá envolver a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.
De acordo com o deputado Dr. Daniel Soranz, as medidas propostas contribuirão para a redução dos custos operacionais das unidades, “permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde”, além de criar ambientes mais seguros e saudáveis.
Um relatório de 2025, divulgado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), indicou que um em cada doze hospitais globalmente corre risco de paralisação devido a causas relacionadas ao clima. O estudo também apontou que o setor da saúde é responsável por aproximadamente 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.