A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório conclusivo de uma subcomissão que, ao longo de dez meses, investigou as condições do setor de estética no Brasil.
O mercado de estética no Brasil movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano. No entanto, a falta de clareza normativa e os impasses de competência têm criado obstáculos para os profissionais, mesmo com a regulamentação da profissão de esteticista e técnico em estética desde 2018, pela Lei 13.643/18.
Em uma entrevista concedida à Rádio Câmara na última quarta-feira (24), a deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora da subcomissão e autora da lei que regulamentou a profissão, detalhou a intenção de modernizar a legislação. O objetivo é estabelecer, para todos os fins legais, que o setor de estética pertence à área da saúde.
Formação e Responsabilidades
No relatório, a deputada propôs um projeto de lei (PL 3268/26) visando atualizar a legislação e detalhar as competências específicas na área da estética.
Soraya Santos afirmou que a atualização legislativa facilitará a aquisição de materiais de trabalho por esteticistas e técnicos.
Além disso, a iniciativa busca padronizar a formação profissional e delimitar as responsabilidades nas relações de trabalho. Isso visa assegurar a proteção da saúde pública e proporcionar maior previsibilidade econômica ao setor.