A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (30), um seminário para debater a relação entre crimes ambientais, o setor do agronegócio e fundos de investimento.
O evento, de caráter interativo, acontecerá às 10 horas, no plenário 2.
A iniciativa para o debate partiu do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo o parlamentar, ativistas e movimentos sociais têm, nos últimos anos, discutido os impactos das operações do sistema financeiro sobre o meio ambiente, os direitos humanos e os territórios de povos e comunidades tradicionais.
Tatto aponta que, nas florestas tropicais, as cadeias de suprimentos de carne bovina, soja, óleo de palma, celulose e papel, borracha e madeira têm suas operações com forte impacto às florestas naturais e às comunidades que delas dependem.
O seminário, conforme explica o deputado, visa discutir os impactos socioambientais dessas atividades e estimular a criação de instrumentos que mitiguem o cometimento de crimes ambientais e violações de direitos humanos.
Nilto Tatto acrescenta que, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) já possui regras que impedem a concessão de crédito rural a infratores ambientais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda não dispõe de normas nesse sentido.
Essa lacuna regulatória, critica o deputado, permite que muitos investimentos acabem direcionados a infratores ambientais, sobretudo aqueles ligados ao desmatamento ilegal.