A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sediará, na próxima terça-feira, dia 30, um seminário focado na análise da intersecção entre crimes ambientais, o setor do agronegócio e fundos de investimento.
O evento, que terá formato interativo, ocorrerá às 10h no plenário 2.
A iniciativa para o debate partiu do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que ressaltou a crescente discussão, por parte de ativistas e movimentos sociais nos últimos anos, sobre os efeitos das operações do sistema financeiro no meio ambiente, nos direitos humanos e nos territórios de povos e comunidades tradicionais.
Conforme Tatto, nas florestas tropicais, cadeias de suprimentos de produtos como carne bovina, soja, óleo de palma, celulose e papel, borracha e madeira impactam significativamente as florestas naturais e as comunidades que delas dependem.
O objetivo do seminário, explicou o deputado, é analisar os impactos socioambientais dessas atividades e promover o desenvolvimento de ferramentas para mitigar crimes ambientais e violações de direitos humanos.
Nilto Tatto apontou que, embora o Conselho Monetário Nacional (CMN) já possua regulamentações que proíbem a concessão de crédito rural a infratores ambientais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda carece de normas equivalentes.
Essa lacuna regulatória, segundo o parlamentar, permite que uma parcela considerável de investimentos seja direcionada a infratores ambientais, especialmente aqueles envolvidos com desmatamento ilegal.