O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) promoveu, em 17 de junho, o curso "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos". A iniciativa visou aprimorar o conhecimento dos servidores da autarquia na execução de contratos públicos e na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
A capacitação foi conduzida pelo Procurador do Estado de Rondônia, Fábio de Sousa Santos. Ele abordou os aspectos cruciais da execução contratual, enfatizando as responsabilidades de gestores e fiscais nos processos administrativos e as estratégias para evitar inconsistências ao longo da vigência dos contratos.
Metodologia e Temas Abordados
Com uma metodologia ativa, o curso utilizou estudos de caso, simulações e atividades práticas que replicam desafios da administração pública. Entre os tópicos discutidos, estiveram a documentação contratual, a fiscalização de bens e serviços, as alterações contratuais, o equilíbrio econômico-financeiro, a aplicação de penalidades e o uso da inteligência artificial como suporte à gestão.
A programação incluiu ainda exercícios práticos para a elaboração de documentos essenciais ao acompanhamento de contratos administrativos, como notificações e termos de recebimento.
A formação aprimorou o conhecimento dos participantes na gestão de contratos, promovendo o cumprimento das normas legais e o monitoramento eficaz das obrigações contratuais. Os temas específicos abordados incluíram:
- Os fundamentos do contrato administrativo;
- A segregação de funções entre gestores e fiscais;
- As rotinas de fiscalização;
- O tratamento de intercorrências;
- As alterações contratuais;
- O processo administrativo sancionatório.
Tiago Cordeiro, presidente do Iperon, ressaltou que a iniciativa faz parte das ações de desenvolvimento institucional da autarquia. "A atualização constante dos servidores é fundamental para que os processos sejam conduzidos com segurança, eficiência e observância à legislação. Esse investimento reflete diretamente na qualidade da gestão dos serviços prestados pelo Instituto", afirmou.