A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A alteração visa incorporar a promoção da mobilidade de profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal, com o objetivo de diminuir os custos de transporte para a categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo para o Projeto de Lei 5770/25, que foi acolhido pela comissão. A proposta inicial era de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O texto aprovado converte a gratuidade, que na versão original seria obrigatória em todo o país, em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios. O substitutivo concede aos governos locais a autonomia para decidir sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades, conforme a realidade financeira de cada região.
Ricardo Ayres explicou que a imposição federal de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal representaria uma interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos de competência municipal e estadual. Ele acrescentou que a medida original, sem uma fonte de financiamento definida, poderia resultar em pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar das modificações, Ayres defendeu a essência da proposta. Ele afirmou que o projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento na qualidade de vida e nas condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.
O texto aprovado também prevê que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade destinadas aos professores.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação de deputados e senadores.