Representantes de diversos setores econômicos expressaram opiniões divergentes na terça-feira (30) a respeito do Projeto de Lei 4588/21, que visa instituir a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, está agora sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde uma audiência pública foi realizada para discutir o tema.
Rodrigo Kaufmann, consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), manifestou apoio ao projeto, argumentando que ele corrige lacunas na legislação vigente. Ele destacou que a proposta aborda os interesses econômicos e jurídicos dos produtores, assegurando, em termos contratuais, o direito à informação clara, o acesso facilitado ao crédito e aprimoramentos no seguro rural.
A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) também elogiou o texto, apontando como um benefício a atualização dos limites de faturamento para a inclusão de produtores em programas de políticas públicas.
Marcelo Lara, diretor de agronegócio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (PA), igualmente apoiou a iniciativa. Ele afirmou que a proposta visa equilibrar as negociações, reduzindo a dependência de grandes empresas exportadoras e protegendo o produtor, além de garantir o direito de acesso à Justiça.
Riscos de crédito
As principais ressalvas ao projeto foram apresentadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa os exportadores de grãos. André Nassar, presidente da entidade, manifestou preocupação com o alto endividamento do setor e os possíveis impactos negativos da proposta. Ele alertou que o projeto poderia aumentar a incerteza para os compradores, gerando receio em investir e, consequentemente, enfraquecendo contratos e a Cédula de Produto Rural (CPR), justamente quando os produtores mais necessitam de parceiros.
A Abiove listou 11 pontos de preocupação relacionados ao projeto, incluindo:
- possíveis problemas no Orçamento federal;
- interferência na autonomia da Justiça e do Ministério Público;
- imposições às Defensorias Públicas;
- fiscalização e punições consideradas arbitrárias.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou um estudo que correlaciona o volume de crédito e a inadimplência com o aumento de pedidos de recuperação judicial no setor agrícola.
Rafael Baldi, diretor de produtos da Febraban, alertou sobre o risco de crédito, indicando que o projeto pode elevar o risco para as instituições financeiras. Isso, por sua vez, poderia encarecer os financiamentos e restringir o acesso aos recursos, devido às fragilidades criadas para os credores.
Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), questionou a necessidade de uma nova legislação, sugerindo que o conjunto de normas já existente seria suficiente para a proteção dos trabalhadores rurais.
Próximos passos
O deputado Henderson Pinto (União-PA), relator do projeto na comissão, explicou que buscará conciliar as diversas opiniões para aprimorar a proposta. Ele enfatizou que as sugestões serão consideradas para melhorar o texto e garantir a aprovação do que for mais benéfico para todos, mantendo o foco principal na proteção do produtor rural contra prejuízos decorrentes de fatores como o clima.