A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22, que estabelece novas regras para a nomeação de doenças transmissíveis no Brasil. A iniciativa visa combater o estigma e o preconceito associados a países, etnias, pessoas ou animais.
A proposta modifica a Lei 6.259/75, que trata da vigilância epidemiológica e do Programa Nacional de Imunizações. O texto aprovado define que os nomes das doenças devem ser concisos, de fácil pronúncia e baseados em características clínicas, epidemiológicas ou no agente patogênico.
Parecer favorável
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora na CCJ, deu parecer favorável ao projeto. Ela destacou que a medida alinha a legislação brasileira às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto tramitou em caráter conclusivo e já havia recebido aprovação da Comissão de Saúde. Sem alterações, a matéria segue agora para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
Proteção contra estigmas
A legislação aprovada proíbe o uso de termos que possam gerar medo ou que contenham referências geográficas, nomes de indivíduos, grupos étnicos, ocupações ou outros organismos que não o próprio patógeno.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor da proposta, enfatizou a urgência da mudança para prevenir desinformação e atos de violência. Ele mencionou como exemplo os ataques a macacos que ocorreram devido à associação equivocada desses animais com o vírus da chamada “varíola dos macacos” (monkeypox).