Projeto visa combater insegurança hídrica na Metade Sul do Rio Grande do Sul
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1256/26, que institui o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica na Metade Sul do Rio Grande do Sul.
A iniciativa tem como propósito assegurar o acesso contínuo à água para os moradores da área, cujos limites são determinados por critérios técnicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica.
O plano estabelecido pelo projeto será atualizado a cada década, com o intuito de revisar os critérios técnicos, os diagnósticos e as regiões prioritárias para o atendimento.
Maria do Rosário enfatiza que a escassez hídrica na Metade Sul do estado não é um problema isolado, mas sim uma questão estrutural. Segundo a deputada, a sequência de eventos climáticos desfavoráveis tem impactado severamente a produção agrícola, com destaque para culturas como a soja, comprometendo a subsistência de milhares de famílias e a economia do setor primário.
Público-alvo do programa
- Trabalhadores rurais vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Agricultores e pecuaristas empresariais que operam em regime familiar;
- Pequenos agricultores e pecuaristas que atuam informalmente;
- Comunidades tradicionais do meio rural;
- E núcleos populacionais urbanos que enfrentam insegurança hídrica.
Investimentos e ações previstas
O programa prevê aportes financeiros federais, em colaboração com os municípios gaúchos, para viabilizar as seguintes ações:
- Construção de reservatórios para armazenamento de águas pluviais;
- Implementação de sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água;
- Desenvolvimento, instalação e aquisição de tecnologias para irrigação e drenagem;
- Realização de programas de capacitação para o público-alvo, focando na instalação e manutenção dos sistemas;
- E disseminação de programas de educação ambiental e sanitária.
Conceito de "Fazendas de Água"
O texto legislativo também contempla a criação de "fazendas de água", que consistem em um conjunto de práticas para restaurar a vegetação nativa e conservar o solo, visando aprimorar os ciclos hidrológicos locais.
Adicionalmente, a proposta incentiva o estabelecimento de sistemas agroflorestais, que buscam harmonizar a produção agrícola com a preservação ambiental.
Para o financiamento do programa, o projeto prevê a alocação de uma parcela dos recursos do Fundo Social, que gerencia receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural pela União.
Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise de diversas comissões, incluindo as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.