A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um projeto (PLN 17/26) que destina R$ 13,3 bilhões em crédito adicional ao Orçamento de 2026. A decisão ocorreu após um acordo entre os partidos.
Inicialmente, o projeto previa apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
No entanto, o governo alterou a proposta para incluir verbas destinadas a financiamentos agrícolas e ao programa Desenrola Adimplentes. As modificações abrangem:
- Subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste, afetados por tributação adicional nas exportações para os Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.
- Financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico para produtores rurais, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sob a forma de empréstimos de longo prazo.
- Financiamento para beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) e para adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).
O governo informou que aproximadamente R$ 9 bilhões virão do superávit financeiro de 2025 e R$ 4 bilhões, do excesso de arrecadação. Contudo, alguns parlamentares manifestaram críticas à realocação de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida.
O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), afirmou que o governo assegurou que não haverá prejuízo para as despesas em curso e que o programa habitacional será ampliado no Orçamento de 2027.