Projeto de Lei busca incentivar irrigação para pequenos e médios produtores
O Projeto de Lei 1202/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação, direcionada à agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores rurais. A principal meta da proposta é desburocratizar e ampliar o acesso a linhas de crédito para a implementação de infraestrutura hídrica.
A iniciativa prevê o financiamento para diversas finalidades, incluindo a elaboração de projetos, a instalação de sistemas de irrigação por pivô central e de distribuição de água, a perfuração de poços artesianos e a construção de reservatórios e barragens.
As condições de crédito propostas incluem taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento estendidos, compatíveis com o ciclo produtivo agrícola. O texto também autoriza o governo a estabelecer um período de carência adequado, considerando o tempo necessário para que as lavouras comecem a gerar resultados.
Prioridade no acesso aos recursos
O acesso prioritário aos recursos será concedido a agricultores familiares, produtores de pequeno e médio porte, cooperativas e associações de produtores. Regiões historicamente afetadas por longos períodos de estiagem também terão preferência.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto, revelou que a ideia surgiu de uma sugestão de um cidadão gaúcho. Segundo o parlamentar, a medida é crucial para fortalecer a capacidade do setor agrícola de enfrentar as variações climáticas.
“A dependência exclusiva do regime pluviométrico expõe agricultores a riscos elevados, resultando em safras comprometidas, queda de renda, endividamento e, não raras vezes, abandono da atividade”, destacou Pompeo de Mattos, justificando a importância da proposta.
Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei 1202/26 será submetido à análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.