O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou sessões plenárias nos dias 21 e 23 de julho para analisar questões como pedidos de elegibilidade, propaganda eleitoral antecipada e prestação de contas.
Julgamento de Pedido de Elegibilidade
Em um dos julgamentos, os magistrados do TRE-RO constataram a ausência de impedimentos para o prosseguimento de um pedido de declaração de elegibilidade. A corte ressaltou que esta decisão se refere exclusivamente à situação analisada no processo específico, e que eventuais pedidos de registro de candidatura subsequentes ainda serão submetidos à avaliação dos demais requisitos legais pela Justiça Eleitoral.