Os 52 municípios de Rondônia receberão, nesta quinta-feira (30), o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao período de 11 a 20 de julho. Conforme levantamento do Departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o estado terá um valor bruto de R$ 54.889.919,60. Após os descontos do Fundeb (20%) e do Pasep (1%), o repasse líquido será de R$ 43.363.036,48.
Do montante bruto, R$ 10.977.983,92 são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto R$ 548.899,20 correspondem à retenção do Pasep.
Distribuição em Rondônia
Entre os 52 municípios rondonienses, 13 estão sob o efeito do redutor financeiro estabelecido pela Lei Complementar nº 198/2023. Essa medida visa proteger o valor per capita de cidades que tiveram redução de quotas na última atualização populacional do IBGE, prevenindo perdas significativas de recursos.
A capital, Porto Velho, receberá a maior parcela do repasse estadual. O valor bruto destinado ao município é de R$ 13.367.511,51, com R$ 2.673.502,30 para o Fundeb e R$ 133.675,12 para o Pasep. O montante líquido para Porto Velho totaliza R$ 10.560.334,09.
Outros municípios com altos coeficientes de participação, excluindo a capital, também se destacam no repasse bruto deste decêndio:
- Coeficiente 3,6 (1 município): R$ 2.435.157,56
- Coeficiente 3,2 (2 municípios): R$ 2.164.584,50
- Coeficiente 3,0 (1 município): R$ 2.029.297,97
- Coeficiente 2,4 (1 município): R$ 1.623.438,38
- Coeficiente 2,2 (1 município): R$ 1.488.151,84
Panorama Nacional
No cenário nacional, o terceiro decêndio de julho do FPM totaliza R$ 6.438.684.711,81 em valores brutos, resultando em um repasse líquido de R$ 5.150.947.769,45 para as prefeituras. Comparado ao mesmo período de 2025, houve um crescimento nominal de 10,07% neste decêndio, e o acumulado do mês registrou alta de 12,15% em relação ao ano anterior.
Desconsiderando os efeitos da inflação, o FPM demonstrou um crescimento real de 5,46% no decêndio e de 7,45% no acumulado de julho. No ano, incluindo o repasse extra de 1% em julho, o fundo alcança uma alta nominal de 7,86% — ou 3,35% em termos reais — em comparação com 2025.
A CNM, contudo, alerta os gestores municipais para a tendência de repasses menores do FPM no segundo semestre, devido à sazonalidade da arrecadação federal. Este cenário exige cautela redobrada em 2026, em virtude das incertezas fiscais inerentes a um ano eleitoral.
Daniel Gomes