O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória 1397/26, que estabelece um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026. O montante integra o Plano Brasil Soberano e visa financiar setores da economia nacional prejudicados pelo aumento de tarifas de exportação aplicado pelos Estados Unidos.
A iniciativa complementa ações anteriores, como a MP 1379/26, que destinou R$ 13,5 bilhões para financiamentos via BNDES, e a MP 1387/26, que liberou R$ 7 bilhões desse total. O valor agora solicitado estava originalmente previsto no projeto do Orçamento para 2027, mas o governo decidiu antecipar o repasse devido à alta procura por crédito.
De acordo com o Executivo, o BNDES identificou que a demanda por recursos superou as estimativas iniciais. Mesmo com o remanejamento interno de verbas entre
modalidades de investimento e capital de giro, o banco reportou que o montante disponível não foi suficiente para atender às necessidades dos exportadores.
Com a antecipação dos valores, o governo deverá realizar ajustes no projeto do Orçamento de 2027 para evitar duplicidade de dotações orçamentárias.
Tramitação
A medida provisória já está em vigor e passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o texto será submetido à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser convertida em lei definitiva, a proposta precisa ser aprovada por ambas as Casas legislativas em um prazo de até 120 dias.