O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de pautar e votar, ainda em 2024, alterações no sistema eleitoral brasileiro. Entre as propostas prioritárias está a implementação do modelo distrital misto para as eleições proporcionais, que englobam os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.
O cronograma sugerido prevê a transição do sistema a partir de 2030, com a adoção plena do novo modelo em 2034. O sistema distrital misto propõe a combinação do voto em candidatos de distritos específicos com o voto em listas partidárias, visando equilibrar a representação regional e a força dos partidos no Legislativo.
Motta detalhou que o projeto foi discutido com lideranças de um bloco composto por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. O próximo passo, segundo o parlamentar, é ampliar o diálogo com as demais legendas, incluindo o PL, o Novo e a federação composta por PT, PV e PCdoB. O presidente da Câmara pretende alinhar as tratativas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltando que as mudanças não afetarão cargos de votação majoritária.
Regulação de plataformas digitais
Além da reforma do sistema eleitoral, Motta anunciou a formação de um grupo de trabalho pluripartidário focado em atualizar o Código Eleitoral para incluir diretrizes específicas para o ambiente digital. A proposta visa estabelecer normas para a propaganda eleitoral nas redes sociais, buscando critérios de isonomia e transparência equivalentes aos já aplicados em meios tradicionais, como rádio, televisão e materiais impressos.
O deputado enfatizou que a iniciativa busca definir regras claras para o pleito, negando qualquer intenção de promover censura. A pauta é tratada como prioridade pela presidência da Casa para os próximos dias.