Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) apontou que houve falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, ocorrida há um ano, no Rio de Janeiro.
Na ação, 122 pessoas morreram, sendo cinco policiais e 117 não policiais, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento apenas as investigações dos assassinatos dos cinco policiais (três militares e dois civis) foram concluídas. Os inquéritos indiciaram 12 pessoas por envolvimento com as mortes, sendo nove apontadas diretamente como envolvidos nos homicídios e três suspeitas de ordenar os ataques às forças policiais.
As outras 117 pessoas morreram, segundo as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, em confronto com a polícia. Essas mortes ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do estado (MPRJ), sem qualquer conclusão até o momento, mesmo com sinais de ilegalidades e excessos por parte das forças policiais.
Pelo menos duas delas chamaram a atenção do MPRJ e foram consideradas “atípicas”. Uma é uma morte por disparos a curta distância. A outra, a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que teve a cabeça separada do corpo, por um facão, depois de levar um tiro na região lombar.
A HRW analisou o procedimento investigatório criminal feito pelo MPRJ (quase 9 mil páginas), os 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais, além de ter ouvido 41 pessoas, entre testemunhas, familiares das vítimas e pesquisadores, para produzir o relatório divulgado nesta quarta-feira.
Investigação e perícia
Uma das constatações da ONG internacional é que policiais não adotaram medidas investigatórias após as mortes. De acordo com a HRW, o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável por investigar homicídios no estado, tomou conhecimento da operação em uma conversa informal uma semana antes e não tomou nenhuma providência em preparação para ela.
Além disso, no final da manhã equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas pelo Departamento e se reuniram na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros dos dois conjuntos de favela onde ocorria a operação, mas nunca foram enviadas ao local, de acordo com a HRW. No final do dia, vários corpos começaram a ser recolhidos por policiais, sem a presença de equipes de perícia da Polícia Civil, como constatou a HRW.
A perícia nem sequer foi enviada à Praça São Lucas, para onde moradores levaram dezenas de corpos, de acordo com a HRW. Dentre as vítimas que foram recolhidas do local onde morreram estão 33 retiradas pela Polícia Militar e encaminhadas ao necrotério e 62 transportadas pelos próprios moradores dos complexos de favelas até a Praça São Lucas.
A HRW verificou ainda que, devido ao fato de muitos corpos terem ficados no chão expostos à temperatura ambiente por muitas horas já estavam em processo de decomposição, o que atrapalhou o trabalho de necropsia dos médicos legistas. Outro problema foi o fato de nenhum local ter sido preservado para realizar perícia posterior. Também houve pouca preocupação em preservar as 118 armas supostamente apreendidas durante a operação.
Câmeras corporais
Além disso, há fortes indícios de que os policiais também tentaram dificultar as consequentes investigações que poderiam ser abertas ao fim da operação. O relatório constatou, por exemplo, que alguns policiais podem ter adotado a prática comum na polícia carioca de retirar pessoas já mortas dos locais onde o crime ocorreu para dificultar a perícia. Pelo menos 16 pessoas foram transportadas pela polícia para hospitais, onde já chegaram mortas.
O relatório constatou, assim como o MPRJ, que vários dos agentes envolvidos na operação manipularam suas câmeras corporais. A investigação da HRW mostrou, por exemplo, que nenhuma das 117 mortes de não policiais foram gravadas pelos equipamentos dos agentes. Há indícios de que policiais tenham ocultado propositalmente suas câmeras ou tirado elas de suas fardas em momentos específicos. Essas interferências na gravação ocorreram em momentos chave da operação, como prisões, tiroteios ou dentro de residências.
Indícios de execução
O relatório constatou que 60% dos mortos foram alvejados com quatro ou mais tiros. Entre os 117 não policiais, apenas 19 foram mortos com um tiro. Doze morreram com dois tiros e 13 com três. Setenta e três morreram com quatro tiros ou mais. Cinquenta foram alvejados na cabeça, entre eles a vítima mais jovem, um adolescente 14 anos. Um homem, que morreu com dez tiros, recebeu pelo menos seis a queima-roupa, a menos de 60 centímetros de distância entre o atirador e a vítima.
A Secretaria de Segurança Pública enviou uma nota em que diz que as investigações sobre as 117 mortes seguem em andamento pela Delegacia de Homicídios da Capital.