A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que assegura a professores aposentados, tanto da rede pública quanto da privada, o direito à emissão da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A medida propõe uma alteração na Lei 15.202/25, que criou o documento de identificação da categoria.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), contou com parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). Segundo o relator, a iniciativa reconhece a trajetória dos profissionais, permitindo que mantenham um símbolo de sua identidade docente mesmo após o encerramento da carreira. Além disso, o parlamentar destacou que a medida promove a isonomia entre ativos e inativos, garantindo que os aposentados continuem a usufruir de benefícios culturais e sociais vinculados à profissão.
Ajustes no texto
O relator realizou uma modificação no projeto para tornar facultativa a inclusão da data de início do vínculo empregatício e da instituição de ensino na carteira. O parlamentar justificou que a obrigatoriedade desses dados seria excessiva, especialmente considerando que muitos docentes atuaram em diversas instituições ao longo de suas vidas profissionais.
Tramitação
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso aprovada nas comissões designadas, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, dispensando a votação pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados.