A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. A enfermidade, de natureza autoimune, exige a exclusão permanente de glúten — proteína presente no trigo, centeio e cevada — da dieta dos pacientes.
Entre os objetivos centrais da nova política, destacam-se:
- A disseminação de informações sobre sintomas, diagnóstico precoce e tratamento;
- A capacitação de profissionais de saúde para o acompanhamento dos pacientes;
- O fomento à pesquisa científica e à produção de conhecimento sobre a doença;
- O incentivo à indústria para ampliar a oferta de produtos seguros para celíacos.
O parecer foi apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), que consolidou medidas de diversos projetos apensados. O texto aprovado, contudo, excluiu a obrigatoriedade de supermercados manterem gôndolas ou corredores exclusivos para alimentos destinados a dietas especiais, como produtos sem glúten, sem lactose ou para diabéticos.
Custos e viabilidade comercial
Ao justificar a rejeição da separação física de produtos, o relator argumentou que a legislação vigente já garante a proteção do consumidor ao exigir que fabricantes informem claramente a presença ou ausência de glúten nos rótulos. Segundo Solano, a imposição de segregação física seria inviável, uma vez que muitos alimentos básicos, como frutas, legumes, carnes e arroz, são naturalmente isentos da proteína.
O parlamentar destacou que a obrigatoriedade de reorganizar prateleiras elevaria os custos de logística e layout para o setor varejista, o que resultaria em repasses aos preços finais sem oferecer um ganho proporcional em segurança alimentar.
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto deverá ser submetido à apreciação do Plenário da Câmara.