A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (9), a apreensão do emagrecedor Ultra Shape por ausência de registro, notificação ou cadastro na vigilância sanitária. A medida consta da Resolução RE nº 4.387, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. Segundo a autarquia, ficou comprovado que o produto estava sendo anunciado e comercializado, apesar de ter fabricação atribuída a empresa desconhecida.
Alcance da medida
As ações de fiscalização previstas pela Anvisa abrangem toda a cadeia, incluindo fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso do Ultra Shape. As determinações valem para pessoas físicas e jurídicas, bem como para veículos de comunicação, com objetivo de coibir a circulação de um produto sem comprovação regulatória.
Outros itens sujeitos à apreensão
A mesma resolução prevê a apreensão de medicamentos produzidos pela empresa Ciência da Natureza Eireli, que, segundo a Anvisa, não possui autorização para fabricar medicamentos nem registros dos produtos listados. Entre eles estão:
- Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia);
- Garra D;
- Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D;
- Sucupira + Unha de Gato + Garra D.
Falta de registro e posição da empresa
De acordo com a agência reguladora, os itens citados não têm registro sanitário, o que impede sua produção e comercialização no país. A Agência Brasil informou ter buscado posicionamento da Ciência da Natureza Eireli e aguarda resposta.