A necessidade de união entre órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade foi apontada como fundamental para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais e no contexto do turismo. A afirmação foi feita por participantes de uma audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha investigações sobre a violência sexual infantojuvenil no país.
Segundo a coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, o órgão já executa um trabalho permanente de mapeamento e inteligência para prevenir e combater esses crimes nas estradas federais. A policial detalhou que as equipes realizam ações diretas em estabelecimentos localizados às margens das rodovias, principalmente em locais identificados como de maior risco.
“Fora isso, a gente faz palestras, faz ações educativas. E poderíamos fazer muito mais, porque a gente sabe que, no setor público, o nosso principal gargalo são os recursos”, explicou Fernanda Carlos.
Mapeamento de pontos vulneráveis
A PRF mantém, desde 2003, a cartilha Mapear, que descreve fatores de risco para a exploração sexual de menores. De acordo com a coordenadora, esse trabalho contribuiu para reduzir o número de pontos considerados vulneráveis nas estradas. No entanto, ela fez um alerta: essa redução não significa necessariamente o fim do crime, que pode migrar para outras frentes, como o aliciamento realizado por meio digital.
Uma das piores formas de trabalho infantil
A procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Fernanda Brito Pereira, enfatizou que a exploração sexual de crianças e adolescentes é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil. Ela ressaltou que, nessas situações, não há possibilidade de consentimento válido, sendo os menores sempre considerados vítimas.
Fernanda Brito também abordou a terminologia correta: não se deve falar em “turismo sexual”, mas em “exploração sexual de crianças e adolescentes em viagens e no turismo”, por se tratar de uma grave violação de direitos humanos e não de uma modalidade turística.
“As rodovias, os portos, as fronteiras, os locais de grandes eventos, todos são territórios, por um lado, vulneráveis à exploração, mas, por outro, também estratégicos para a prevenção”, afirmou a procuradora. Ela elogiou o projeto Mapear da PRF por seus resultados e destacou que os setores econômicos que atuam nesses espaços têm responsabilidade na proteção. “Eles precisam capacitar os trabalhadores, estabelecer protocolos, divulgar canais de denúncia e disseminar orientações”, completou, salientando que a prevenção também deve alcançar o ambiente digital.
O deputado Fernando Rodolfo, do PRD de Pernambuco, presente na audiência, reforçou a importância da articulação entre órgãos de segurança viária, turismo e proteção social para viabilizar ações efetivas de prevenção e repressão a esse tipo de crime.