O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, apresentou seu relatório preliminar com as regras que serão adotadas para o acolhimento de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da proposta.
No documento, o parlamentar estabeleceu que terão acolhimento prioritário as emendas destinadas a projetos em execução, além de objetivos ligados à conservação e recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A LDO tem como função estabelecer as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, definindo as prioridades em relação às despesas públicas.
Limites para apresentação de emendas
O relator fixou limites para a apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades. Cada bancada estadual poderá apresentar até duas emendas. As comissões permanentes da Câmara e do Senado também terão o limite de duas emendas cada. Já os parlamentares, individualmente, poderão apresentar uma emenda cada.
Para a composição do anexo final, o relator se comprometeu a incluir até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até dez objetivos por autores individuais. A seleção seguirá critérios de mérito e pertinência com a matéria financeira e orçamentária.
Calendário de tramitação
O prazo para deputados e senadores apresentarem suas emendas ao relatório preliminar da LDO de 2027 é esta quarta-feira (11). Conforme o calendário de tramitação, a votação do relatório poderá ocorrer já na quinta-feira (12). O relatório preliminar trata apenas dos critérios de procedimento para a apresentação de emendas ao texto, etapa fundamental para a definição das metas que orientarão o Orçamento do ano que vem.