A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça-feira (10), de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as mudanças na jornada de trabalho. A sessão foi convocada pelo ministro Flávio Dino no âmbito da ação que questiona as regras de transição da Emenda Constitucional que extinguiu a escala 6 x 1 e reduziu a jornada.
Durante a audiência, o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, afirmou que o setor agropecuário tem particularidades que precisam ser consideradas na implementação das novas regras. Segundo ele, a diversidade das cadeias produtivas e as características regionais da produção rural brasileira exigem tratamento compatível com diferentes formas de organização da mão de obra.
Na manifestação apresentada ao STF, Ferraz sustentou que a transição para o novo modelo de jornada precisa levar em conta a dinâmica operacional das atividades no campo. A CNA defendeu que as especificidades do setor sejam observadas no processo de aplicação da Emenda Constitucional.
A entidade também pediu a ampliação do prazo de 60 dias previsto para a adaptação do setor agropecuário às mudanças na jornada de trabalho. O tema foi levado à audiência de conciliação como parte da discussão sobre a forma de transição das novas regras.
A participação da CNA na audiência reforçou a posição da entidade em favor de um período maior de adaptação e da consideração das características próprias da produção agropecuária na implementação das mudanças na jornada de trabalho.