O governo federal apresentou um conjunto de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento do próximo ano. O pacote foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11).
As propostas serão consolidadas em um projeto de lei complementar, atualmente em negociação com lideranças do Senado. Segundo o governo, o objetivo é reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2027.
Trava para gastos
Uma das principais iniciativas do pacote é a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas. A medida permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indicarem risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, a regra do arcabouço fiscal vigente permite um crescimento de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano.
O bloqueio de recursos, conforme explicado, não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo em cenário de melhora na arrecadação, com o intuito de garantir o cumprimento da meta.
Revisão de incentivos e compensações
O projeto de lei também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados por empresas. Entre as medidas em discussão está a aplicação de uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia.
Além disso, o texto propõe a limitação do uso de créditos que as empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos, a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos durante a execução orçamentária.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá resultar em uma arrecadação maior e em uma redução de distorções na concessão de benefícios tributários.
Cálculo do piso da saúde
Outra medida de impacto orçamentário envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional de aplicação em saúde. A proposta é excluir, até o ano de 2030, as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida. Essa base é utilizada para definir o valor mínimo que deve ser aplicado no setor da saúde.
O ministro Bruno Moretti defendeu a iniciativa, afirmando que se trata de uma racionalização de despesas. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde”, declarou durante a audiência.
Preservação de políticas sociais
Durante sua exposição, o ministro reconheceu que o elevado grau de vinculação de despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos. Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais.
A estratégia anunciada, conforme Moretti, é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas consideradas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Meta fiscal e tramitação
O pacote de ajuste integra a estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivale a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
A expectativa da equipe econômica é manter uma trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a meta de alcançar um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é o relator do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira. Por se tratar de uma lei complementar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.