A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para o atendimento remoto de gestantes que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. A medida visa assegurar acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso à saúde materna e identificar precocemente possíveis complicações gestacionais.
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC). A relatora incorporou ajustes técnicos após receber contribuições do Ministério da Saúde. Uma das principais alterações foi a substituição do termo "telemedicina" por "telessaúde".
Atuação da equipe multiprofissional
De acordo com a relatora, essa mudança alinha o texto à legislação atual e garante que o acompanhamento remoto não fique restrito a médicos. A nova redação permite a atuação de toda a equipe multiprofissional da atenção primária, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
O texto aprovado deixa expresso que o serviço de telessaúde terá caráter complementar e não substituirá as consultas presenciais consideradas necessárias para o exame físico das pacientes.
Caráter complementar e estrutura necessária
Em seu parecer, Ana Paula Lima argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente por meio da Estratégia de Saúde da Família. A relatora definiu a proposta como um complemento às políticas públicas atuais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para viabilizar o atendimento remoto, a proposta determina:
- Garantia de acesso à internet de qualidade e dos equipamentos necessários para as gestantes beneficiadas.
- Criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais.
- Integração do serviço com a "Rede Alyne", política do SUS voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.
O projeto regulamenta as modalidades em que o atendimento poderá ocorrer, como teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento.
Proteção social e violência doméstica
O texto aprovado também estabelece que o atendimento remoto sirva como uma ferramenta de proteção social. Um dos objetivos específicos passa a ser a identificação de sinais de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta exige que o serviço garanta um ambiente reservado de comunicação, permitindo o encaminhamento sigiloso e seguro da vítima para a rede de proteção.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.