Dois projetos de lei com foco na saúde e dignidade da mulher obtiveram avanços no trâmite legislativo nesta segunda-feira (11), após aprovação em comissões da Câmara dos Deputados. As matérias tratam da distribuição gratuita de absorventes higiênicos e do atendimento remoto a gestantes em áreas de difícil acesso.
Uma das propostas, que segue agora para apreciação do Senado Federal, obriga todos os municípios brasileiros a disponibilizarem ao menos um ponto para distribuição gratuita de absorventes femininos. O projeto integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Distribuição de absorventes
Segundo o relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), a iniciativa busca reduzir desigualdades sociais e de gênero, concretizando o direito fundamental à saúde. Ele avalia que a medida promove a dignidade da pessoa humana ao assegurar melhores condições de higiene menstrual.
O projeto de lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), tem como objetivo tornar mais efetiva a política pública, especialmente em localidades que não contam com estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição.
Atendimento remoto a gestantes
O segundo projeto que avançou garante atendimento de saúde remoto para gestantes residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. A proposta tem como finalidade assegurar acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto.
Aprovado pela Comissão de Saúde, a matéria segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo a relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a ideia é ampliar o acesso e reduzir desigualdades na saúde materna, permitindo a identificação precoce de complicações gestacionais.
O projeto de lei 2099/24 é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC). Em seu relatório, a relatora substituiu o termo "telemedicina" por "telessaúde" para garantir que o atendimento abranja diferentes especialidades, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
Complemento aos cuidados presenciais
A relatora deixou claro que a telessaúde deve ter caráter complementar e não substitutivo às consultas presenciais necessárias para o exame físico das pacientes. "Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico", explicou.
O texto também estabelece que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado, especialmente pelas equipes de Saúde da Família. A proposta determina a garantia de acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários para as gestantes, além da criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais.
O projeto prevê ainda a integração do serviço com a Rede Alyne, política do Sistema Único de Saúde voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.
Proteção contra a violência
A proposta aprovada considera que o atendimento remoto pode funcionar também como uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica. O texto exige que o contato das mulheres com os profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado de comunicação, com encaminhamento sigiloso e seguro para a rede de proteção em casos de necessidade.