O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o crime de maus-tratos contra cães e gatos na lista de delitos hediondos, quando a conduta resultar na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Pelo texto aprovado, a qualificação como crime hediondo será aplicada em três situações específicas: quando o agente tiver a intenção de matar o animal; quando assumir o risco de produzir o óbito; ou quando a morte for resultado de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa, ou seja, com vontade direcionada à conduta.
Penalidades previstas
A nova redação estabelece que o crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá ser punido com pena de reclusão, que varia de dois a cinco anos, além de multa e da proibição definitiva da guarda de animais. A inclusão na lista de crimes hediondos, prevista na Lei 8.072/1990, torna a liberdade condicional mais rigorosa e impede benefícios como o pagamento de fiança e a progressão de regime de pena.
Defesa dos animais
Durante a discussão da matéria, o relator, deputado Delegado Matheus Laiola, defendeu a necessidade da proposta. "Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte", afirmou.
O autor do projeto, deputado Célio Studart, destacou dados sobre a impunidade nesse tipo de delito. Segundo ele, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem punição adequada. "Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos", declarou Studart, ao justificar a necessidade de fortalecimento da legislação.