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Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da saúde e da educação

Redação

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação, nem retira recursos dessas áreas. Segundo o parlamentar, a proposta busca criar espaço no Orçamento para incluir despesas e compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral, além de permitir a manutenção de subsídios aos combustíveis.

Pimenta rebateu veementemente as críticas de que a medida afetaria os pisos constitucionais das duas pastas. “Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade”, declarou.

Objetivos do projeto

A proposta do Executivo, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na última semana, altera o arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. Os destaques pendentes devem ser votados nesta terça-feira (17), antes de seguir para análise dos deputados.

O governo estima que as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, prevendo bloqueios e contingenciamentos de despesas para cumprir a meta fiscal.

Inclusão de novos programas

O líder governista explicou que o objetivo central do projeto é permitir a inclusão de despesas que não estavam previstas quando o Orçamento foi encaminhado ao Congresso Nacional. Entre elas, estão o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.

Segundo Pimenta, essas iniciativas foram compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral e, portanto, precisam ter previsão orçamentária para serem implementadas.

Manutenção de subsídios

Outro ponto destacado pelo deputado foi a manutenção dos subsídios aos combustíveis. De acordo com ele, o governo destina cerca de R$ 15 bilhões por mês para manter os preços da gasolina e do diesel em níveis considerados compatíveis com a realidade econômica da população. “Se não fosse isso, a gasolina estaria a R$ 10 e o diesel a R$ 9”, afirmou.

Pimenta esclareceu que os subsídios tornaram-se necessários devido à guerra na Ucrânia e à alta do preço internacional do petróleo. A proposta, segundo ele, busca garantir espaço no Orçamento para a continuidade dessa política de forma temporária, financiada por uma receita extraordinária criada por meio do imposto de exportação de petróleo.

O parlamentar reforçou que a medida não significa retirar das áreas de saúde e educação as receitas provenientes do petróleo e do gás natural, classificando como equivocadas as informações que circularam durante o debate.

Salário mínimo e BPC

Paulo Pimenta também contestou informações de que o projeto poderia afetar o reajuste do salário mínimo e os valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, essas mudanças nunca foram apresentadas pelo governo durante a discussão da matéria.

O deputado reconheceu que parlamentares têm dúvidas e preocupações legítimas sobre possíveis impactos da proposta em áreas sensíveis. No entanto, afirmou que os esclarecimentos prestados têm contribuído para ampliar o apoio ao projeto no Congresso.

“É natural que os parlamentares tenham dúvidas e manifestem preocupação com questões tão caras, como o orçamento da saúde e da educação, o salário mínimo e o BPC. Mas não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade”, defendeu o líder do governo.

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