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Projeto institui em lei o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas

Redação

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe transformar em lei o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas), que atualmente funciona com base em decreto. A matéria, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tramita na Casa e busca integrar formalmente o Sintrilhas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O PL 3705/26 estabelece regras nacionais para o planejamento, a gestão, a padronização e a promoção de rotas ambientais. O objetivo é conectar paisagens naturais, promover a conservação da biodiversidade e fomentar o uso público sustentável, incluindo turismo, recreação, educação ambiental e valorização sociocultural.

Segurança jurídica e desenvolvimento

A deputada Laura Carneiro defende que a consolidação do sistema por meio de lei garante permanência e segurança jurídica para os investimentos no setor. Ela argumenta que a medida colocará o Brasil na dianteira do turismo de natureza e da conservação integrada. "As trilhas funcionam como corredores ecológicos que interligam unidades de conservação e propriedades privadas, facilitando a circulação de espécies e aumentando a resiliência climática dos ecossistemas", afirmou.

Como funcionará o sistema

Pela proposta, trilha ecológica é definida como qualquer percurso em ambiente natural, seminatural ou artificial, concebido para deslocamento por propulsão humana, animal ou natural. A adesão ao Sintrilhas será voluntária e aberta a órgãos públicos dos três níveis de governo, organizações da sociedade civil, entidades privadas e proprietários de terras.

Para organizar o sistema, o projeto prevê três instrumentos principais: um Padrão Nacional de Sinalização, com logomarca no formato de pegada nas cores preta e amarela; um Cadastro Nacional de Trilhas, banco de dados centralizado gerido pelo governo federal; e uma Estratégia Nacional de Trilhas, documento de planejamento com metas e revisão periódica.

Acessibilidade e governança

O texto torna obrigatórias a acessibilidade e a inclusão social nas trilhas, exigindo adaptações como cordas e cadeiras acessíveis para garantir que todos possam usufruir dos percursos.

A gestão do Sintrilhas será realizada em conjunto pelos órgãos centrais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do SNUC e pelo Ministério do Turismo. Um Comitê Nacional de Trilhas, com função consultiva, também integrará a estrutura de governança. O financiamento das ações poderá vir do orçamento da União, do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e de convênios com outras esferas de governo ou com a iniciativa privada.

Andamento da proposta

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

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