A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (18), uma série de projetos em sessão plenária marcada para as 13h55. Entre as proposições em pauta, destacam-se uma que regula a educação em tempo integral nas escolas públicas e outra que cria mecanismos de alerta para proteger mulheres com medidas protetivas de urgência.
O Projeto de Lei 479 de 2015, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), estabelece regras para ampliar a oferta de educação integral na rede pública. O texto prevê uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Além disso, define diretrizes para o financiamento e a garantia de qualidade do ensino oferecido neste modelo.
Mecanismos de proteção para mulheres
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5542 de 2026, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE). A proposta cria mecanismos de alerta para impedir a aproximação de agressores a mulheres que tenham medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei Maria da Penha. O projeto também autoriza, em situações excepcionais, o uso de dispositivos de contenção física remota para garantir a efetividade das medidas de proteção.
Alterações no Código de Trânsito
Os parlamentares também podem votar o Projeto de Lei 724 de 2003, de autoria do ex-deputado Milton Monti (SP). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar especificamente da circulação de veículos de tração animal e de crimes de trânsito.
Outras proposições em análise
A sessão ainda inclui outras matérias na ordem do dia. Uma delas é o Projeto de Lei 3965 de 2024, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que institui o feriado escolar e o Dia Nacional dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.
Também está prevista a análise do Projeto de Resolução da Câmara 25 de 2026, de Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o "Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão" no âmbito da Casa.
Por fim, os deputados podem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo 756 de 2025, que aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Japão.