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CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que eleva as penas para condutores que, sob efeito de álcool ou drogas, causem mortes ou lesões graves no trânsito. A proposta aumenta o tempo de reclusão para homicídio culposo praticado nessas condições.

O PL 4.668, de 2020, altera o Código Penal, elevando a pena para homicídio culposo praticado por motoristas com capacidade de condução comprometida pelo consumo de álcool ou outras drogas. A punição passa dos atuais cinco a oito anos para um intervalo de seis a dez anos de reclusão.

Pena para lesões também sobe

A mesma proposta aumenta a pena para o crime de lesão corporal grave ou gravíssima cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A punição, que atualmente varia de dois a cinco anos de prisão, passa para três a seis anos de reclusão.

Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) justificou a necessidade do endurecimento penal. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a parlamentar em seu relatório.

A senadora citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou Dorinha Seabra.

Tramitação na Câmara

Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado. Essa tramitação acelerada só é interrompida caso seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.

Prisão preventiva foi retirada

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa também a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool ou drogas.

A relatora, no entanto, retirou esse ponto do texto final. A senadora Dorinha Seabra alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, onde não há a intenção de matar ou lesionar.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

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