O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira, 23, o prazo para que as secretarias de educação realizem sua inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem participar os órgãos estaduais, municipais e do Distrito Federal que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A inscrição deve ser feita pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de educação. O processo ocorre exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com acesso via plataforma Gov.br.
Para participar, as secretarias devem acessar o módulo específico da terceira edição do Selo, preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos pelo edital de 2026.
Objetivos da certificação
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC vinculada às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A certificação tem como objetivo central reconhecer publicamente os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas para a alfabetização.
Entre as metas específicas do programa estão:
- Reduzir desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no próprio CNCA.
- Atingir as metas nacionais de alfabetização.
- Disseminar práticas exitosas de gestão educacional.
- Compartilhar conhecimentos, experiências e inovações nas políticas de alfabetização.
- Incentivar a continuidade das ações desenvolvidas.
- Aprimorar a gestão pública na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Níveis de reconhecimento
A premiação é dividida em três categorias: bronze, prata e ouro. A avaliação das redes de ensino considera diversas dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para conquistar o nível ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta anual estabelecida para o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), índice calculado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).