Rondônia
MPF recomenda que OAB em Rondônia suspenda cobrança na emissão de certidões para advogados e cidadãos
MPF recomenda que OAB em Rondônia suspenda cobrança de taxa de R$ 210 para emissão de certidões. Órgão alega que prática contraria Constituição e lei federal.
12 de novembro de 2026