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Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
21 de outubro de 2026
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou a redução, de 30 para 25 anos, do tempo de exercício de atividade de natureza militar na transferência para a...