Notícias mais recentes de Geral
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, estados e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida será implementada progressivamente em quatro anos, garantindo recursos mínimos para ações de proteção social e fortalecimento de vínculos, sem incluir programas de transferência de renda.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma pensão especial de um salário mínimo mensal para pessoas com epidermólise bolhosa que não possuam meios de subsistência. A proposta, que também garante direitos no SUS, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 383/17, que garante 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a decisão como um marco histórico para o país, destacando o compromisso com famílias vulneráveis.
O PodRondônia Economia recebeu Mateus Torrente, economista e educador financeiro, para uma conversa sobre inadimplência, endividamento das famílias, crédito, investimentos e educação financeira. O programa é apresentado pelo jornalista e editor do site Valor & Mercado RO, Marcelo Freire.
O prazo para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026 encerra nesta quinta-feira (30). Candidatos que faltaram ao Enem 2025 também podem pedir nova isenção. O Inep detalha os critérios de elegibilidade, o cronograma de resultados e a obrigatoriedade da inscrição para todos os participantes.
A Defesa Civil de Vilhena e o 1º SGBM concluíram a formação de 30 brigadistas florestais. O curso gratuito de 40 horas capacita para combate a incêndios e primeiros socorros, visando fortalecer a prevenção e mitigar impactos ambientais na região, além de abrir portas para contratação temporária.
O STJ decidiu que a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal pelo STF (Tema 506) não impede que a conduta seja considerada falta grave na execução penal. A corte argumenta que a presença de drogas em presídios compromete a disciplina e o comportamento dos detentos.
O Ministério da Educação inaugurou a sede própria do IFSP em Presidente Prudente, com investimento de R$ 14,2 milhões. A nova estrutura de 7,7 mil m² ampliará a oferta de cursos e vagas, passando de 800 para 1,4 mil com novos investimentos anunciados pelo ministro Leonardo Barchini.
A Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 10720/18, que propõe novas regras para contratos com organizações sociais. Cientistas expressam preocupação com a possível desfiguração do modelo federal de CT&I, alertando para impactos em projetos cruciais de políticas públicas.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que cria incentivos fiscais e linhas de crédito para a modernização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Prioridade será dada a projetos com sustentabilidade, acessibilidade digital e telemedicina, exigindo contrapartidas sociais.