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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4866/25, que visa incentivar a elaboração de planos de mobilidade urbana pelos municípios. A proposta busca acelerar a adesão, oferecendo suporte financeiro e alinhando os planos à segurança no trânsito.
Professores da rede estadual de SP encerram greve iniciada em 9 de maio, mas mantêm calendário de mobilização. A decisão, tomada em assembleia com 10 mil participantes, visa pressionar por reajuste salarial, melhores condições e retirada do PL 1.316.
Inscrições para a 3ª Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr) estão abertas até 17 de maio para docentes do Ensino Fundamental II da rede pública. A competição, que visa valorizar o ensino de matemática, terá três fases e premiação em 7 de dezembro.
A Prefeitura de Vilhena iniciou uma nova fase do programa Porteira Adentro, oferecendo maquinário para produtores rurais. O prefeito Flori Cordeiro anunciou um investimento de R$ 120 mil para a Associação Asperga e destacou o apoio à agricultura familiar.
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e justificar ausência na edição anterior começa em 13 de abril e vai até o dia 24. O Inep detalha os critérios de gratuidade e os prazos para recursos, com resultados em 8 de maio. A isenção não garante a inscrição.
O ministro Antonio Saldanha Palheiro encerra sua carreira de 38 anos na magistratura, com uma década no STJ. Reconhecido por sua tranquilidade e profundidade jurídica, deixa um legado de precedentes em direito penal, abordando condições carcerárias, violência doméstica e atuação de agentes públicos.
O Censo da Educação Superior 2024 aponta que 49% dos alunos cotistas em universidades e instituições federais de ensino concluíram a graduação, índice superior aos 42% dos demais ingressantes. Os dados reforçam a eficácia das políticas de ações afirmativas e a ampliação do acesso à educação superior.
O Impa abriu inscrições para a 1ª Olimpíada dos Professores da Obmep Mirim, de 4 a 29 de maio. A iniciativa visa capacitar docentes do ensino fundamental e valorizar a matemática. A prova será em 17 de outubro de 2026, com premiação e curso presencial para medalhistas.
A Quarta Turma do STJ autorizou o uso do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para localizar bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. A decisão reverteu entendimento anterior do TJSC, que negava a aplicação da ferramenta, e reforça a efetividade da prestação jurisdicional.