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A Sexta Turma do STJ decidiu que provas obtidas em ação cível, mesmo que extinta por falta de interesse de agir, podem ser usadas em investigação criminal. A decisão, que favoreceu uma gestora de investimentos em caso de manipulação de mercado, reforça que a inadequação cível não invalida a prova.
O prazo para inscrições no Encceja 2026 termina nesta sexta-feira, dia 15. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos oferece a oportunidade de obter certificação do ensino fundamental ou médio para quem não concluiu os estudos na idade regular.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que redefine a política de transporte público coletivo urbano, permitindo o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas. A proposta, que segue para sanção presidencial, estabelece novas regras para financiamento, gratuidade, licitação e remuneração, buscando uma rede integrada e modicidade tarifária.
Estudantes da USP realizaram novo protesto em São Paulo nesta quarta (13), cobrando diálogo com a reitoria. Em greve há quase um mês, reivindicam melhorias na permanência estudantil e fim da terceirização. A reitoria anunciou uma Comissão de Moderação e Diálogo.
Sebrae e MDS se uniram em Brasília para fortalecer 4,6 milhões de MEIs do CadÚnico. A parceria visa impulsionar o crescimento, renda e cidadania, com foco em formalização e acesso a programas sociais, conforme destacaram Rodrigo Soares e Wellington Dias.
O evento “Os pequenos negócios nas fronteiras do futuro”, do Sebrae, em Brasília (13 e 14 de maio), debateu o papel estratégico das fronteiras brasileiras para o desenvolvimento sustentável e competitivo. O encontro focou na integração de empreendedores, potencial de exportação para a América do Sul e o acordo Mercosul-UE.
O INSS lançará em 15 de maio o INSS Empresa, uma nova plataforma digital para otimizar a gestão de afastamentos de trabalhadores.
O filme brasileiro 'A Versão da Lei', da diretora Nina Fachinello, inspirado em fatos reais de violência contra as mulheres, será apresentado no Marché du Film em Cannes.
A Mega-Sena celebra 30 anos com um sorteio especial de R$ 200 milhões em 24 de maio. Apostas individuais podem ser feitas até 23 de maio, enquanto bolões têm prazo até o dia do sorteio.
O Governo Federal projeta que o salário mínimo no Brasil ultrapasse R$ 2 mil até 2030, conforme as diretrizes orçamentárias.